A Revista Eletrônica SEARA JURÍDICA é uma publicação eletrônica da UNIJORGE de acesso livre, anual, instituída e editada desde 2009 e, a partir de 2017, publica exclusivamente artigos científicos e de opinião, inéditos, avaliados pelo sistema de pares por especialistas da área (revisores ad hoc integrantes ou não do conselho editorial), com ênfase na multidisciplinaridade das diversas áreas das Ciências do Direito e temas especializados em cada edição.

A Revista Eletrônica SEARA JURÍDICA se apresenta com o firme propósito de contribuir para a pesquisa e as ciências sociais aplicadas no Brasil e no mundo, uma iniciativa da faculdade de direito desta instituição.

A linha editorial proposta pela revista é a jurídico-científica, com viés multidisciplinar, de periodicidade anual, consubstanciada por artigos produzidos por docentes e discentes da instituição, assim como, em grande medida, por pesquisadores vinculados a outras instituições.

Abordará temas específicos em cada edição, objeto do processo seletivo dos trabalhos a serem publicados, conforme disciplinado em editais específicos, lançados anualmente.

O conselho editorial é composto por renomados professores da UNIJORGE e de outras instituições, pesquisadores, docentes e cientistas que conferem a esta credibilidade, abertura acadêmica, pluralidade de ideias e de produção.

A finalidade precípua é munir a comunidade acadêmica e científica de conteúdo jurídico, por intermédio deste veículo de comunicação digital e de livre acesso, a partir de resultados de pesquisa de qualidade e excelência, fomentando e servindo de canal de discussão e debates sobre questões fundamentais, relevantes e prementes, em uma plataforma interdisciplinar, mas com variações e especificações temáticas para cada um dos seus volumes publicados, sempre objetivando contribuir para a sustentabilidade, desenvolvimento e difusão do conhecimento nacional e internacional.

Para atingir estes objetivos, além da indexação e o registro desta nas bibliotecas e diretórios digitais, a revista publica artigos completos em Português, Inglês ou Espanhol, com sistema de avaliação por pares (Double Blind Reviwers), preservando a identidade de autores e avaliadores e garantindo assim, a impessoalidade e o rigor científico necessários para a avaliação de um artigo.

Pretende operar sobre a plataforma Open Journal System (OJS), conhecida na comunidade científica brasileira como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, gerido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT e recomendado pela Coordenadoria de Apoio ao Pessoal de Ensino Superior – CAPES, garantias de editoração de maior eficiência e transparência.

Artigos

ANO 8 | V.1 | N.14 | JAN - DEZ 2016

Contratações públicas sustentáveis: uma análise sob...

Nathália Farjala Ferraz Souza

Diante da constatação, pela sociedade, de que o crescimento meramente econômico não mais se ampara, a sustentabilidade vem ganhando cada vez mais força, buscando melhorar a qualidade de vida...

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Pagamento por serviços ambientais e a necessidade de...

Regina Lúcia Avelar Uchoa Silva

Esse trabalho de especialização objetiva investigar mais a fundo a aplicação prática do Pagamento Por Serviços Ambientais, bem como verificar a existência, no âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro...

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Impeachment: pode o STF rever a decisão do Senado?

Márcio Cammarosano
Georges Louis Hage Humbert Humbert

Tema polêmico é a discussão que gravita em torno da possibilidade de controle da decisão final de mérito que é produzida pelo Senado Federal no processo de impeachment.

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O iluminismo jurídico em Portugal e a reforma pombalina.

Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves1

o presente artigo realiza uma análise das características do Iluminismo jurídico em Portugal, os principais pensadores e as reformas conduzidas por Sebastião José de Carvalho e Melo – o Marquês de Pombal, as quais foram responsáveis...

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Os quatro mitos do E no direito ambiental brasileiro...

Georges Louis Hage Humbert Humbert

O direito ambiental tem por objeto de estudo as normas, gerais e abstratas (constituições, leis e decretos) e individuais (contratos, atos administrativos, sentenças) que disciplinam e ordenam a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado...

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Passado, presente e futuro da água no espaço urbano...

Alexandre Magrineli dos Reis

Nossa espécie caminha para o urbano. A concentração da população que vive em cidades já é mais da metade do total existente sobre o planeta, e aumenta especialmente em países em desenvolvimento.

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Normas

REGIMENTO DA SEARA JURÍDICA
Revista eletrônica do curso de Direito da Unijorge

TÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1º. A Revista Eletrônica da UNIJORGE - Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado - SEARA JURÍDICA, editada pela Coordenação do Curso de Direito em cooperação com o Núcleo de Publicações, tem por objetivo a difusão de estudos, pesquisas e ensaios no campo do Direito e áreas afins.

TÍTULO II

DO PÚBLICO - ALVO

Art. 2º. A Revista SEARA JURÍDICA tem como público-alvo docentes e discentes do curso de Direito da UNIJORGE, alunos dos cursos de pós-gradução desta e de outras instituições de áreas correlatas, bem como pesquisadores e profissionais envolvidos na produção jurídico-científica.

TITULO III

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 3°. As responsabilidades da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UNIJORGE – SEARA JURÍDICA - serão exercidas por um Conselho Editorial e um Conselho Consultivo.
§ 1°: Exercerá a função de editor um docente indicado pela coordenação do curso de Direito da UNIJORGE.
§ 2°: Compete ao editor:
I. Convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;
II. Coordenar os trabalhos de editoração, produção e divulgação da Revista;
III. Indicar o nome do(s) Editor(es)-Assistente(s).
§ 3°: Exercerá a função de Editor(es)-Assistente(s) o profissional do ramo jurídico ou professor do curso de Direito indicado pelo editor, ouvida a coordenação do curso de Direito, tendo como principal função distribuir os artigos recebidos ao Conselho Editorial e/ou aos consultores ad hoc, zelando pelo bom andamento da Revista e pela imparcialidade do processo de seleção.

Art. 4°. Compete ao Conselho Editorial elaborar a política editorial do periódico e a seleção dos artigos para publicação.
§ 1°: Integram o Conselho Editorial da Revista:
I. o Editor;
II. o(s) Editor(es)-Assistente(s);
III. no mínimo 2 (dois) docentes do curso de Direito da UNIJORGE.
§ 2°: De acordo com as necessidades, o Conselho Editorial poderá nomear consultores ad hoc para emitirem pareceres sobre qualquer artigo encaminhado.

Art. 5°. O Conselho Consultivo tem por competência fornecer apoio acadêmico ao Conselho Editorial, auxiliar na divulgação da revista SEARA JURÍDICA, opinar sobre sua qualidade e relevância, bem como emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas. Quando solicitado, poderá propor ideias e mudanças na política editorial vigente.
§ 1°: O Conselho Consultivo será constituído por no mínimo 10 (dez) e no máximo 40 (quarenta) membros, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas ao Direito, sendo dois terços da Unijorge. O Conselho Consultivo pode ser substituído a critério do Conselho Editorial. § 2°: O Conselho Editorial, quando necessário, pode autorizar os membros do Conselho Consultivo a solicitar pareceres de consultores ad hoc.

Art. 6°. Compete ao Núcleo de Publicações a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e publicação da Revista.

TÍTULO IV

DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA

Art. 7º. A revista eletrônica SEARA JURÍDICA terá periodicidade anual, sendo publicada no mês de dezembro.
§ 1°: A Revista contará com editorias referentes a artigos científicos e de opinião, composta por 14 (quatorze) artigos jurídicos, inéditos, que devem ser enviados ao longo de todo ano ou em resposta a editais temáticos.
§ 2° Os textos devem ser enviados:

I - em formato Word e enviados por correio eletrônico para publicacoes@unijorge.edu.br
II - A apresentação deve ser corrida, via e-mail, sem espaços extra entre parágrafos, cabeçalhos ou qualquer formatação especial. Nessa mensagem, os/as autores/as devem reconhecer expressamente que leram e aceitam as “normas para apresentação e publicação de artigos” à SEARA JURÍDICA. Todos os originais serão apresentados na versão definitiva, que não deve exceder 50 000 caracteres com espaços (incluindo notas e referências bibliográficas).
III - Os textos devem ser enviados em formato Word, em Times New Roman, corpo 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 e margens normais (2,5 cm inferior e superior - 3 cm direita e esquerda).
IV - No corpo do e-mail devem ser incluídos para cada autor/a os seguintes elementos: nome, filiação institucional e endereço eletrónico e postal. Esta informação deve devidamente eliminada do documento, caso o texto siga para avaliação. Poderão ser incluídos nos artigos apresentados quadros, figuras, fotografias ou desenhos que esclareçam os argumentos expostos, desde que em número reduzido e fornecidos com qualidade (resolução de 300 dpi e um mínimo de 11 cm de largura) para impressão a preto e branco. As imagens devem ser enviadas no mesmo documento do texto e também separadamente, com extensão JPEG ou TIF. O tipo de letra que as imagens eventualmente contenham deverá ser Helvetica (em alternativa Arial), corpo 9, regular. Todas as imagens têm de ser acompanhadas por indicação clara da fonte e dos respetivos direitos de autor.
V - Os artigos serão sempre acompanhados por um resumo e título em português e inglês (e de preferência também em espanhol). O resumo não deve exceder os 900 caracteres com espaços. Os/as autores/as deverão também sugerir um conjunto de palavras-chave em número não superior a 5, em português e inglês (e se possível em espanhol).

Art. 8°. A Revista terá formato eletrônico, mediante hospedagem no sítio da UNIJORGE. § 1°: A Revista terá acesso irrestrito e gratuito.

TÍTULO V

DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL

Art. 9º. Serão aceitos trabalhos, inéditos, entendidos estes os que não foram nem publicados e nem estejam no prelo para publicação.
§ 1°: O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.
§ 2°: Os trabalhos já publicados serão aceitos em caráter excepcional e por deliberação unânime do Conselho Editorial, desde que sejam de suma importância para a edição correspondente.

Art. 10º. A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.

Art. 11º. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do curso de Direito da UNIJORGE ou do Núcleo de Publicações.

Art. 12º. A critério do Conselho Editorial, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira moderna (Inglês, Francês, Espanhol ou Italiano).

Art. 13º. Os originais deverão ser apresentados de acordo com as normas constantes do edital de submissão de textos, todavia, caso necessário, poderão ser adaptados para fins de editoração, em adequação a estas normas da Revista.

Art. 14°. As colaborações para a Revista devem ser enviadas à Coordenação do Curso de Direito da UNIJORGE ou ao Núcleo de Publicações, de acordo com as normas editoriais.

Art. 15°. A autoria dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo pelos membros do Conselho Editorial.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16°. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Curso de Direito da Unijorge – SEARA JURÍDICA.

Edições anteriores

2009.1 2009.2 2010.1 2010.2 2011.1 2011.2 2012.1 2012.2 2013.1 2013.2 2014.1 2014.2 2015

ANO 1 | V. 1 | N. 1 | JAN - JUN 2009

A Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a funcionalização do Direito

Rodrigo Andrade de Almeida
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Conflito de Jurisdição

Thiago Borges
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Proposta de sistematização transdisciplinar do processo de avaliação continuada do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado

Dante Augusto Galeffi
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O reconhecimento dos direitos trabalhistas dos empregados no Jogo do Bicho

Tatiana Almeida Napravnik
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Eficácia da lei Federal 8.213/91 na efetividade dos direitos culturais

Ana Lúcia Aragão
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Discriminação por motivos genéticos

Luiz Edson Fachin
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O Direito processual penal entre dogmática e crítica

Elmir Duclerc Ramalho Junior
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A influencia da concepção moderna no direito de greve dos Servidores...

Carolina Lima Gonçalves
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Franz Kafka e Pierre Bourdieu à luz do cinema: Um encontro possível?

Maria Eunice Limoeiro Borja
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Aplicabilidade e eficácia das medidas socioeducativas

Laís Baião Baltazar da Silveira, Laís Maisck Braga, Sêmada Paranhos Freitas
Ler artigo

O trabalho doméstico

Valéria Mendes de Ávila , Alessandra Rocha Jacobs de Souza, Cristina Ribeiro da Silva
Ler artigo

ANO 1 | V. 2 | N. 2 | JUL - DEZ 2009

A moderna hermenêutica constitucional i: resenhando a “concretização da constituição” de friedrich muller

Georges Louis Hage Humbert
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O imperativo moral por um desenvolvimento sustentável

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho
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Os efeitos da velocidade da tecnologia na satisfação executiva e a aplicação do princípio da proporcionalidadeLorena Osório da Costa

Lorena Osório da Costa
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Renúncia do empregado e sucessão trabalhista na lei n. 11.101/2005

Maurício de Melo Teixeira Branco
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Subjetividade, cidadania, pessoas constitucionais e emancipação – conceitos adversos que necessitam de maior compreensãoCarina Barbosa Gouvêa

Carina Barbosa Gouvêa
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Transconstitucionalismo na união européia: avanço ou retrocesso?

Tahiana Fernandes de Macedo
Ler artigo

Estado e direito em Marx

Maurício de Melo Teixeira Branco
Ler artigo

O modelo de controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro

Carina Barbosa Gouvêa
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ANO 2 | V. 1 | N. 3 | JAN - JUN 2010

A moderna hermenêutica Constitucional II: resenhando a “Sociedade dos intérpretes” de Peter Härble

Georges Louis Hage Humbert
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Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1228 Do Código Civil Brasileiro

Camilo de Lelis Colani Barbosa
Rodolfo Pamplona Filho
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Dez anos da Lei de OSCIP: reflexões sobre algumas de suas fragilidades

Katiani Lucia Zape
Ler artigo

Importância social da abertura dinâmica do direito

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho
Ler artigo

ANO 2 | V. 2 | N. 4 | JUL - DEZ 2010

Estado, crise econômica mundial e a centralidade do trabalho

André Antonio A. de Medeiros
Ler artigo

Breve reflexões acerca dos efeitos da notificação nas ações de responsabilIzação por improbidade

Georges Louis Hage Humbert
Ler artigo

Títulos jurídicos concedidos pela administração pública às organizações do terceiro setor

Katiani Lucia Zape
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Imunidade recíproca: alcance em relação às sociedades de economia mista no que tange ao IPTU

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho
Ler artigo

A objetivação da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho

Neila Raquel Pereira da Silva
Ler artigo

Contrato de consórcio mercantil

Nadialice Francischini de Souza
Ler artigo

A regressividade da tributação indireta e o Princípio da capacidade contributiva no Brasil

Luiz Flávio Matos Medrado
Ler artigo

ANO 3 | V. 1 | N. 5 | JAN - JUN 2011

Limites da intervenção do estado nas relações de consumo

Nadialice Francischini de Souza
Ler artigo

Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos: um exercício de cidadania fiscal

André Antonio A. de Medeiros
Ler artigo

Violência urbana: criminalização da pobreza e (IN)efetividade democrática

João Pedro Santana Costa
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A questão do patadigma: o risco nas conclusões de pesquisas jurídicas

Maurício de Melo Teixeira Branco
Ler artigo

A verdade na perspectiva de Heidegger e a decisão judicial

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho
Ler artigo

Um olhar crítico sobre o instituto da súmula vinculante

Ruan Pereira dos Santos
Ler artigo

Uma leitura do pentecostalismo brasileiro pela ótica de Max Weber e Georg Simmel

José Rômulo de Magalhães Filho
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A tipificação do crime de uso de drogas segunso o ART. 28, §2º, DA LEI 11.343/2006: Um convite à arbitrariedade

Juno Barbosa Leite
Ler artigo

O novo panorama do divórcio

Adalberto Borges
Ler artigo

ANO 3 | V. 2 | N. 6 | JUL - DEZ 2011

Um breve diálogo entre a reforma administrativa do estado, a lei 9.790/99 e a execução de políticas públicas

Katiani Lucia Zape
Ler artigo

Princípios da política nacional sobre mudança do clima

Gustavo Vilas Bôas
Ler artigo

Indignidade nas relações laborais

Luiza Macedo de Andrade
Ler artigo

Direito empresarial: muito além do direito comercial

Nadialice Francischini de Souza
Ler artigo

A derrocada do federalismo fiscal brasileiro e seus reflexos nas políticas sociais: em busca do equilibrio fiscal

André Antonio A. de Medeiros
Ler artigo

A metodologia da pesquisa no direito e Jurgen Habermas

Lucas Rêgo Silva Rodrigues
Ler artigo

A justiça militar da união, em seu bicentenário

Gabrielle Santana Garcia
Ler artigo

ANO 4 | V. 1 | N. 7 | JAN - JUN 2012

Os princípios administrativos no âmbito da organizações da sociedade civil de interesse público

Katiani Lucia Zape
Ler artigo

Aspectos jurídicos do contrato de recpeção de sêmen em inseminações heterólogas

Camilo de Lelis Colani Barbosa
Ler artigo

A natureza jurídica "sui generis" do membro da EIRELI

Nadialice Francischini de Souza
Ler artigo

Realidade familiar atual: necessidade de respeito à autonomia privada

Lorena Moura Boente
Ler artigo

A judicialização do exercício individual dos direitos sociais, entre a intermediação ...

Osvaldo Almeida Neto
Ler artigo

Soberania dos veredictos X ne reformation in pejus indireta

Tiago Sales Boulhosa Gonzalez
Ler artigo

A injúria racial pode ser considerada crime de racismo?

Aline Silva Rios
Ler artigo

Entidades filantrópicas: desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade trabalhista

Vinícius Matias de Lacerda
Ler artigo

Da terceirização do trabalho: imputação de responsabilidade ao estado diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas

Marcos Adriano Pires de Novaes
Ler artigo

ANO 4 | V. 2 | N. 8 | JUL - DEZ 2012

A monografia e o ensino jurídico no Brasil

Milton Bernardes Junior
Ler artigo

Uma análise sobre a não incidência da lei 8.666/93 na calebraçao dos tempos de parceria

Katiani Lucia Zape
Ler artigo

Natureza jurídica da EIRELI

Nadialice Francischini de Souza
Ler artigo

Desaposentação: aposentadoria – renúncia - irrepetibilidade

Vera Mônica de Almeida Talavera
Diego da Silva Carvalho
Ler artigo

Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetica: uma análise do artigo 462 do CPC

Frederico Andrade Pinho
Ler artigo

Extensão do auxílio maternidade para mães de bebês prematuros

Paula de Cerqueira Silva
Ler artigo

A viabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório ao flagranteado (iniciado) na persecução pena

Ronaldo José Pereira Borges
Ler artigo

A análise das particularidades dos regimes de bens existentes no brasil no âmbito das relações conjugais

Larissa Oliveira dos Santos
Ler artigo

Uma “solução divertida” para a justiça criminal

Marina de Cerqueira Sant´Anna
Ler artigo

ANO 5 | V. 1 | N. 9 | JAN - JUN 2013

Balística forense: uma revisã

Ulisses Anselmo da Silva
Ler artigo

Algumas reflexões sobre a moralidade administrativa

Diego Amaral de Macedo
Ler artigo

Uma visão geral da usucapião

Sebastião Marques Neto
Ler artigo

A proteção do meio ambiente urbano, quando da definição do plano diretor da cidade

Heliete Rosa Bento
Ler artigo

Aspectos jurídicos da doação de sêmen

Camilo de Lelis Colani Barbosa
Ler artigo

Neoconstitucionalismo e positivismo jurídico

Rodrigo Andrade de Almeida
Ler artigo

Há necessidade de um novo código comercial?

Nadialice Francischini de Souza
Ler artigo

A aplicação da proporcionalidade no estabelecimento de condicionantes na licença ambiental

André Krull
Ler artigo

O impedimento do voto dos conscritos

Gabrielle Santana Garcia
Ler artigo

ANO 5 | V. 2 | N. 10 | JUL - DEZ 2013

A busca na verdade na processualística civil e penal sob a óptica de jünger habermas e karl popper

Lorena Moura Boente
Misael Neto Bispo da França
Ler artigo

Aspectos jurídicos de conjugalidade e parentabilidade camilo colani

Camilo Colani
Ler artigo

Direito, desigualdades e políticas públicas

Rafaela Pires Teixeira
Ler artigo

O princípio da boa-fé objetiva na defesa do consumidor

Sebastião Marques Neto
Ler artigo

Competência da justiça do trabalho para processamento...

Vera Mônica de Almeida Talavera
Diego da Silva Carvalho
Ler artigo

Novo código comercial: a regulamentação do empresário

Nadialice Francischini de Souza
Ler artigo

Sobre a ilegal atribuição do foro de competência diverso do foro consumerista

André Antonio A. de Medeiros
Luisiana Lima de Medeiros
Ler artigo

A aplicabilidade da convenção 158 da oit no ordenamento jurídico brasileiro

Juliette Robichez
Maurício Menezes de Araújo
Ler artigo

A moralidade administrativa e sua natureza jurídica no brasil

Diego Amaral
Ler artigo

A legitimidade do ministério público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo

Carlos César Silva Sousa Júnior
Ler artigo

ANO 6 | V. 1 | N. 11 | JAN - JUN 2014

A execução da pena de a prisão domiciliar

Rômulo de Andrade Moreira
Ler artigo

Crimes cibernéticos: algo de novo no direito penal?

Misael Neto Bispo da França
Ler artigo

Conexão, continência e o dever de reunião dos processos: uma proposta de sistematização

Frederico Andrade Pinho
Ler artigo

Os efeitos jurídicos do assédio moral no trabalho

Patricia Rosane Matos de Almeida
Ler artigo

O vínculo tácito entre a aplicação da prisão temporária e as características inerentes ao sistema inquisitório

Angélica Ferreira do Nascimento
Ler artigo

A natureza jurídica da responsabilidade civil do profissional de odontologia

Joaquim Manoel da Silva Neto
Ler artigo

Violação dos direitos da mulher: um panorama, histórico cultural e jurídico

Manoela Galende Costa
Ler artigo

ANO 6 | V. 2 | N. 12 | JUL - DEZ 2014

A independência funcional dos membros do ministério público

Rômulo de Andrade Moreira
Ler artigo

A possibilidade do exercício da advocacia através da EIRELI

João Glicério de Oliveira Filho
Isabella Lucia Poidomani
Ler artigo

Responsabilidade civil na internet

John Hélder Oliveira Bahia
Ler artigo

A faculdade do subsídio do parlamentar investido em cargo público, à luz dos princípios da moralidade administrativa, razoabilidade e simetria

Tássio Nogueira de Oliveira Sapucaia
Ler artigo

A conciliação como forma de prevenção de demanda e resolução célere dos conflitos no processo do trabalho

Fernanda Louise Fernandes Alves
Ler artigo

A prisão civil dos avós: a responsabilidade subsidiária avoenga ao dever de pagar alimentos no que tange ao binômio necessidade/possibilidade

Pollyanna Silva Passos Costa Braga
Ler artigo

A criminalização da homofobia à luz da criminologia crítica

Sara Daniela da Silva Patriarcha
Ler artigo

Uma análise das condições concretização do discurso jurídico...

Lucas Rêgo Silva Rodrigues
Ler artigo

ANO 7 | V. 1 | N. 13 | JAN - DEZ 2015

A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito do...

Ludmila Souza Sampaio
Ler artigo

Limites da atuação do Conama quanto à edição de resoluções em matéria de licenciamento...

Regina Lúcia Avelar Uchoa Silva
Ler artigo

Considerações sobre a teoria do ordenamento jurídico - Uma proposta de d...

Albenir I. Querubini Gonçalves
Bruno Bolson Lauda
Ler artigo

O regime diferenciado de contratações e suas (In) constitucionalidades à...

Vanessa Maria Amorim de Souza
Ler artigo

Direito fundamental de propriedade e meio ambiente ecologicamente equili...

Camila Marinho Costa Silva
Ler artigo

Os limites na aplicação do princípio da autotutela na administração públ...

Luciana Lacerda da Silva Sousa
Ler artigo

Expediente

Conselho Editorial

Georges Louis Hage Humbert (Editor Chefe) – Unijorge
Ricardo Benites Malfati – Unijorge
Milton Bernardes Júnior – Unijorge
Airton Berger Filho – Univ. Caxias do Sul
Carlos Reverbel - UFRGS
Dirley da Cunha Júnior - UFBA
Guilhardes de Jesus Júnior - UESC
Heron Gordilho – UFBA
Katiani Luca Zape - Unijorge
Kelly Bruch - Faculdade de Direito da UFRGS
Luiz Guilherme Ancaro Conci – FDSBC
Marcio Cammarosano – FD da PUC-SP
Mariana Mencio - UFABC
Paulo de Bessa Antunes - UNIRIO
Pedro Estevam Serrano – PUC-SP
Werner Grau – FGV e USP (convidado)
Grace Ladeira Garbaccio (convidada)

Conselho Científico

Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado – Unijorge
André Alves Portella - Unijorge
Cláudia Franco Correa - UFRJ
Daniel Ferreira - Unicuritiba
David Augusto Fernandes - UFF/Macaé
EA Borges de Oliveira - Unimar
Fábio Periandro de Almeida Hirsch - Unijorge
Fernanda Medeiros – PUC-RS
Fernanda Ravazzano - UFBA
Fernando Canhadas – PUC-SP - COGEAE-Puc/SP
Flávia Viana Del Gaizo – Fac. Metrop. Paragominas/Pará
Gabriel Marques - UFBA
Guilherme Pereira Pinheiro - Câmara dos Deputados e advogado em Brasília
Henrique Ribeiro Cardoso - UFS
João Glicério de Oliveira Filho - Unijorge
Leonardo Papp - UCSC
Rafael de Lazari – PUC-SP
Talden Faria – CCJ - UFPB

Núcleo de Publicação

Alessandra Argolo Espírito Santo Carvalho
Patricia Guerra Azevedo
Rafael Cerqueira

Revisão

Alessandra Argolo Espírito Santo Carvalho
Patricia Guerra Azevedo

Diagramação

Lizie Catarine Rosário de Souza (Estagiária)

Desenvolvedor Web

Pedro Nogueira
David José Lima

Assistente de Marketing

Verena Oliveira

SEARA JURÍDICA
Revista eletrônica do curso de Direito da UNIJORGE
ISSN 1984-9311
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As opiniões contidas nessa revista são de exclusiva
responsabilidade de seus autores
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