Artigos
ANO 14 | V.1 | N.20 | JAN - DEZ 2022
Normas
REGIMENTO DA SEARA JURÍDICA
Revista eletrônica do curso de Direito da Unijorge
TÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º. A Revista Eletrônica da UNIJORGE - Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado - SEARA JURÍDICA, editada pela Coordenação do Curso de Direito em cooperação com o Núcleo de Publicações, tem por objetivo a difusão de estudos, pesquisas e ensaios no campo do Direito e áreas afins.
TÍTULO II
DO PÚBLICO - ALVO
Art. 2º. A Revista SEARA JURÍDICA tem como público-alvo docentes e discentes do curso de Direito da UNIJORGE, alunos dos cursos de pós-gradução desta e de outras instituições de áreas correlatas, bem como pesquisadores e profissionais envolvidos na produção jurídico-científica.
TITULO III
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 3°. As responsabilidades da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UNIJORGE – SEARA JURÍDICA - serão exercidas por um Conselho Editorial e um Conselho Consultivo.
§ 1°: Exercerá a função de editor um docente indicado pela coordenação do curso de Direito da UNIJORGE.
§ 2°: Compete ao editor:
I. Convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;
II. Coordenar os trabalhos de editoração, produção e divulgação da Revista;
III. Indicar o nome do(s) Editor(es)-Assistente(s).
§ 3°: Exercerá a função de Editor(es)-Assistente(s) o profissional do ramo jurídico ou professor do curso de Direito indicado pelo editor, ouvida a coordenação do curso de Direito, tendo como principal função distribuir os artigos recebidos ao Conselho Editorial e/ou aos consultores ad hoc, zelando pelo bom andamento da Revista e pela imparcialidade do processo de seleção.
Art. 4°. Compete ao Conselho Editorial elaborar a política editorial do periódico e a seleção dos artigos para publicação.
§ 1°: Integram o Conselho Editorial da Revista:
I. o Editor;
II. o(s) Editor(es)-Assistente(s);
III. no mínimo 2 (dois) docentes do curso de Direito da UNIJORGE.
§ 2°: De acordo com as necessidades, o Conselho Editorial poderá nomear consultores ad hoc para emitirem pareceres sobre qualquer artigo encaminhado.
Art. 5°. O Conselho Consultivo tem por competência fornecer apoio acadêmico ao Conselho Editorial, auxiliar na divulgação da revista SEARA JURÍDICA, opinar sobre sua qualidade e relevância, bem como emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas. Quando solicitado, poderá propor ideias e mudanças na política editorial vigente.
§ 1°: O Conselho Consultivo será constituído por no mínimo 10 (dez) e no máximo 40 (quarenta) membros, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas ao Direito, sendo dois terços da Unijorge. O Conselho Consultivo pode ser substituído a critério do Conselho Editorial.
§ 2°: O Conselho Editorial, quando necessário, pode autorizar os membros do Conselho Consultivo a solicitar pareceres de consultores ad hoc.
Art. 6°. Compete ao Núcleo de Publicações a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e publicação da Revista.
TÍTULO IV
DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA
Art. 7º. A revista eletrônica SEARA JURÍDICA terá periodicidade anual, sendo publicada no mês de dezembro.
§ 1°: A Revista contará com editorias referentes a artigos científicos e de opinião, composta por 14 (quatorze) artigos jurídicos, inéditos, que devem ser enviados ao longo de todo ano ou em resposta a editais temáticos.
§ 2° Os textos devem ser enviados:
I - em formato Word e enviados por correio eletrônico para [email protected]
II - A apresentação deve ser corrida, via e-mail, sem espaços extra entre parágrafos, cabeçalhos ou qualquer formatação especial. Nessa mensagem, os/as autores/as devem reconhecer expressamente que leram e aceitam as “normas para apresentação e publicação de artigos” à SEARA JURÍDICA. Todos os originais serão apresentados na versão definitiva, que não deve exceder 50 000 caracteres com espaços (incluindo notas e referências bibliográficas).
III - Os textos devem ser enviados em formato Word, em Times New Roman, corpo 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 e margens normais (2,5 cm inferior e superior - 3 cm direita e esquerda).
IV - No corpo do e-mail devem ser incluídos para cada autor/a os seguintes elementos: nome, filiação institucional e endereço eletrónico e postal. Esta informação deve devidamente eliminada do documento, caso o texto siga para avaliação. Poderão ser incluídos nos artigos apresentados quadros, figuras, fotografias ou desenhos que esclareçam os argumentos expostos, desde que em número reduzido e fornecidos com qualidade (resolução de 300 dpi e um mínimo de 11 cm de largura) para impressão a preto e branco. As imagens devem ser enviadas no mesmo documento do texto e também separadamente, com extensão JPEG ou TIF. O tipo de letra que as imagens eventualmente contenham deverá ser Helvetica (em alternativa Arial), corpo 9, regular. Todas as imagens têm de ser acompanhadas por indicação clara da fonte e dos respetivos direitos de autor.
V - Os artigos serão sempre acompanhados por um resumo e título em português e inglês (e de preferência também em espanhol). O resumo não deve exceder os 900 caracteres com espaços. Os/as autores/as deverão também sugerir um conjunto de palavras-chave em número não superior a 5, em português e inglês (e se possível em espanhol).
Art. 8°. A Revista terá formato eletrônico, mediante hospedagem no sítio da UNIJORGE. § 1°: A Revista terá acesso irrestrito e gratuito.
TÍTULO V
DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL
Art. 9º. Serão aceitos trabalhos, inéditos, entendidos estes os que não foram nem publicados e nem estejam no prelo para publicação.
§ 1°: O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.
§ 2°: Os trabalhos já publicados serão aceitos em caráter excepcional e por deliberação unânime do Conselho Editorial, desde que sejam de suma importância para a edição correspondente.
Art. 10º. A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.
Art. 11º. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do curso de Direito da UNIJORGE ou do Núcleo de Publicações.
Art. 12º. A critério do Conselho Editorial, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira moderna (Inglês, Francês, Espanhol ou Italiano).
Art. 13º. Os originais deverão ser apresentados de acordo com as normas constantes do edital de submissão de textos, todavia, caso necessário, poderão ser adaptados para fins de editoração, em adequação a estas normas da Revista.
Art. 14°. As colaborações para a Revista devem ser enviadas à Coordenação do Curso de Direito da UNIJORGE ou ao Núcleo de Publicações, de acordo com as normas editoriais.
Art. 15°. A autoria dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo pelos membros do Conselho Editorial.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16°. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Curso de Direito da Unijorge – SEARA JURÍDICA.
Edições anteriores
ANO 1 | V. 1 | N. 1 | JAN - JUN 2009
A Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a funcionalização do Direito
Proposta de sistematização transdisciplinar do processo de avaliação continuada do curso de Direito das Faculdades Jorge Amado
O reconhecimento dos direitos trabalhistas dos empregados no Jogo do Bicho
A influencia da concepção moderna no direito de greve dos Servidores...
Franz Kafka e Pierre Bourdieu à luz do cinema: Um encontro possível?
Aplicabilidade e eficácia das medidas socioeducativas
O trabalho doméstico
ANO 1 | V. 2 | N. 2 | JUL - DEZ 2009
A moderna hermenêutica constitucional i: resenhando a “concretização da constituição” de friedrich muller
O imperativo moral por um desenvolvimento sustentável
Os efeitos da velocidade da tecnologia na satisfação executiva e a aplicação do princípio da proporcionalidadeLorena Osório da Costa
Renúncia do empregado e sucessão trabalhista na lei n. 11.101/2005
Subjetividade, cidadania, pessoas constitucionais e emancipação – conceitos adversos que necessitam de maior compreensãoCarina Barbosa Gouvêa
Transconstitucionalismo na união européia: avanço ou retrocesso?
O modelo de controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro
ANO 2 | V. 1 | N. 3 | JAN - JUN 2010
A moderna hermenêutica Constitucional II: resenhando a “Sociedade dos intérpretes” de Peter Härble
Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1228 Do Código Civil Brasileiro
Rodolfo Pamplona Filho
Dez anos da Lei de OSCIP: reflexões sobre algumas de suas fragilidades
ANO 2 | V. 2 | N. 4 | JUL - DEZ 2010
Estado, crise econômica mundial e a centralidade do trabalho
Breve reflexões acerca dos efeitos da notificação nas ações de responsabilIzação por improbidade
Títulos jurídicos concedidos pela administração pública às organizações do terceiro setor
Imunidade recíproca: alcance em relação às sociedades de economia mista no que tange ao IPTU
A objetivação da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho
A regressividade da tributação indireta e o Princípio da capacidade contributiva no Brasil
ANO 3 | V. 1 | N. 5 | JAN - JUN 2011
Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos: um exercício de cidadania fiscal
Violência urbana: criminalização da pobreza e (IN)efetividade democrática
A questão do patadigma: o risco nas conclusões de pesquisas jurídicas
A verdade na perspectiva de Heidegger e a decisão judicial
Uma leitura do pentecostalismo brasileiro pela ótica de Max Weber e Georg Simmel
A tipificação do crime de uso de drogas segunso o ART. 28, §2º, DA LEI 11.343/2006: Um convite à arbitrariedade
ANO 3 | V. 2 | N. 6 | JUL - DEZ 2011
Um breve diálogo entre a reforma administrativa do estado, a lei 9.790/99 e a execução de políticas públicas
A derrocada do federalismo fiscal brasileiro e seus reflexos nas políticas sociais: em busca do equilibrio fiscal
ANO 4 | V. 1 | N. 7 | JAN - JUN 2012
Os princípios administrativos no âmbito da organizações da sociedade civil de interesse público
Aspectos jurídicos do contrato de recpeção de sêmen em inseminações heterólogas
Realidade familiar atual: necessidade de respeito à autonomia privada
A judicialização do exercício individual dos direitos sociais, entre a intermediação ...
Soberania dos veredictos X ne reformation in pejus indireta
Entidades filantrópicas: desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade trabalhista
Da terceirização do trabalho: imputação de responsabilidade ao estado diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas
ANO 4 | V. 2 | N. 8 | JUL - DEZ 2012
Uma análise sobre a não incidência da lei 8.666/93 na calebraçao dos tempos de parceria
Desaposentação: aposentadoria – renúncia - irrepetibilidade
Diego da Silva Carvalho
Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetica: uma análise do artigo 462 do CPC
A viabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório ao flagranteado (iniciado) na persecução pena
A análise das particularidades dos regimes de bens existentes no brasil no âmbito das relações conjugais
ANO 5 | V. 1 | N. 9 | JAN - JUN 2013
A proteção do meio ambiente urbano, quando da definição do plano diretor da cidade
A aplicação da proporcionalidade no estabelecimento de condicionantes na licença ambiental
ANO 5 | V. 2 | N. 10 | JUL - DEZ 2013
A busca na verdade na processualística civil e penal sob a óptica de jünger habermas e karl popper
Misael Neto Bispo da França
Competência da justiça do trabalho para processamento...
Diego da Silva Carvalho
Sobre a ilegal atribuição do foro de competência diverso do foro consumerista
Luisiana Lima de Medeiros
A aplicabilidade da convenção 158 da oit no ordenamento jurídico brasileiro
Maurício Menezes de Araújo
A legitimidade do ministério público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo
ANO 6 | V. 1 | N. 11 | JAN - JUN 2014
Conexão, continência e o dever de reunião dos processos: uma proposta de sistematização
O vínculo tácito entre a aplicação da prisão temporária e as características inerentes ao sistema inquisitório
A natureza jurídica da responsabilidade civil do profissional de odontologia
Violação dos direitos da mulher: um panorama, histórico cultural e jurídico
ANO 6 | V. 2 | N. 12 | JUL - DEZ 2014
A possibilidade do exercício da advocacia através da EIRELI
Isabella Lucia Poidomani
A faculdade do subsídio do parlamentar investido em cargo público, à luz dos princípios da moralidade administrativa, razoabilidade e simetria
A conciliação como forma de prevenção de demanda e resolução célere dos conflitos no processo do trabalho
A prisão civil dos avós: a responsabilidade subsidiária avoenga ao dever de pagar alimentos no que tange ao binômio necessidade/possibilidade
A criminalização da homofobia à luz da criminologia crítica
Uma análise das condições concretização do discurso jurídico...
ANO 7 | V. 1 | N. 13 | JAN - DEZ 2015
A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito do...
Limites da atuação do Conama quanto à edição de resoluções em matéria de licenciamento...
Considerações sobre a teoria do ordenamento jurídico - Uma proposta de d...
Bruno Bolson Lauda
O regime diferenciado de contratações e suas (In) constitucionalidades à...
Direito fundamental de propriedade e meio ambiente ecologicamente equili...
Os limites na aplicação do princípio da autotutela na administração públ...
ANO 8 | V.1 | N.14 | JAN - DEZ 2016
Contratações públicas sustentáveis: uma análise sob a ótica do princípio da isonomia
Impeachment: pode o STF rever a decisão do Senado?
Georges Louis Hage Humbert Humbert
O iluminismo jurídico em Portugal e a reforma pombalina.
Os quatro mitos do E no direito ambiental brasileiro...
ANO 9 | V.1 | N.15 | JAN - DEZ 2017
A Dignidade da Pessoa Humana
Este artigo tem por objeto tecer alguns comentários sobre a condição do idoso na sociedade brasileira, fato que fere sensivelmente a dignidade da pessoa humana. Para o desenvolvimento deste trabalho levaremos em consideração, preliminarmente, os Direitos Humanos, demonstrando que eles possuem uma valoração desde há muito tempo e a sua conservação é fator preponderante a uma vida com dignidade....
Ler artigoA proteção juridica da IT no universo da moda
Joyce Natividade da Costa
O artigo discute, no universo da moda e mais amplamente na indústria têxtil os institutos jurídicos garantidores dos direitos de autor na intenção de manter a lealdade da concorrência comercial e industrial. Identifica que a moda envolve diversas perspectivas, tais como, culturais, econômicas e jurídicas, apesar de ser tratada frivolamente por alguns estudiosos...
Ler artigoDo Valor Patrimonial da Inovação
Luiza Medeiros de Malafaia
O presente artigo aborda a importância patrimonial da inovação tecnológica. Neste escopo, ressalta, em primeiro lugar, a relevância do fomento de políticas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), como elemento motor do desenvolvimento econômico...
Ler artigoJustiça Militar no Brasil o Julgamento de Civiis e o Padrão da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Gilderson Barros Vieira
O escopo do artigo é a análise da Justiça Militar da União no que tange sua competência para o julgamento de civis em tempo de paz, expondo, por sua vez, a harmonização com os princípios da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, verificar-se ainda, se a incumbência desta competência se encontra em conformidade com os vigentes padrões jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos...
Ler artigoCriptomoedas Transnacionais e o Marco Regulatório no Brasil: Opções e Consequências
Murilo Cercato Valadares
O problema de pesquisa édefinir qual a regulação ótima das criptomoedas, em termos de eficiência.Usando a regulação vigente no Brasil como ponto de referência, as propostas e hipóteses legislativas como alternativas; e, os métodos oferecidos pela Análise Econômica do Direito - AED, Rational Choice Theorye pela Teoria dos Jogos como critérios de julgamento...
Ler artigoACESSO À JUSTIÇA uma crítica acerca da ausência de atuação da Defensoria Pública nos Juizados Especiais Cíveis na Bahia
Liliana Pereira de Oliveira Alcântara
Desde a implantação da Defensoria Pública sua atuação é de suma importância, por assumir o múnus público para garantia do acesso à justiça aos hipossuficientes que litigam nos juizados federais, criminais e justiça comum. Entretanto, há um órgão do Poder Judiciário que...
Ler artigoOutorga onerosa do direito de construir: disciplina normativa, fundamentos principiológicos e natureza jurídica
Murilo Cercato Valadares
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) foi editado há mais de quinze anos. Mas não parece. Essa afirmação chega mesmo a surpreender. Quase duas décadas após a sua edição, a aplicação de seus preceitos legais ainda é bastante restrita....
Ler artigoMiddle Class and Public Services in Brazil: Commodity Boom, Economic Crisis, and Protest for a Better Public Transportation System
The purpose of this paper is to study the current low level of quality of public services in Brazil, in order to identify a relation between the bad quality of such provisions and the protests that have increasingly taken place in the country. Among other requests, some protests were initially against the low quality of services provided to population, especially public transportation...
Ler artigoANO 10 | V.1 | N.16 | JAN - DEZ 2018
Natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental e os princípios da precaução e prevenção
Bruno Torquato
O objetivo do presente trabalho é verificar se, a luz dos princípios da prevenção e da precaução, a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental deve ser considerada subjetiva ou objetiva, por meio de pesquisa de jurisprudência e pesquisa bibliográfica...
O Encontro entre o inventário e o tombamento: Efeitos jurídicos compartilhados e funções complementares
Este trabalho tem por objetivo principal analisar a reverberação dos efeitos jurídicos do tombamento no inventário, tendo como metodologia pesquisa bibliográfica. O trabalho abordará os cinco instrumentos protetivos do patrimônio cultural que estão esculpidos no art. 216, §1º, da Constituição Federal para...
Os efeitos do descumprimento contratual em contratos imobiliários de incorporação e loteamento - Uma nálise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018.
O presente trabalho aborda as variantes surgidas com a Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2.018, que “altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979,..
Aspectos controversos acerca do impedimento de participação de parentes em procedimentos licitatório
O presente artigo tem por escopo analisar à luz dos princípios constitucionais e administrativos a possibilidade ou não de participação de parentes em licitação pública, bem como elucidar os impedimentos elencados pela Lei 8.666/93 em seu art. 9º...
Direito à cultura na perspectiva da democracia cultura e do ordenamento jurídio brasileiro
Georges Louis Hage Humbert
A cultura é bastante difícil de ser definida, pois ela se reflete no modo de pensar, estilo de vida, em uma religião, mais do que isso, ela nos leva ao sentimento de pertencimento no contexto social, revelando que existem particularidades entre determinados grupos sociais...
A Constitucionalidade Do Ensino Doméstico À Luz Do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Alex de Almeida Macedo
Este artigo faz um breve estudo sobre o modelo alternativo à escolarização formal conhecido no exterior como Homeschooling, ou simplesmente traduzido para português como Ensino Doméstico...
ANO 11 | V.1 | N.17 | JAN - DEZ 2019
A GESTANTE E O TRABALHO INSALUBRE: ASPECTOS DO ART. 394-A, II, DA LEI Nº 13.467/2017
A CRIAÇÃO DE UM NOVO DIREITO A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Jailce Campos e Silva
AS POSSIBILIDADES EMANCIPATÓRIAS DO DIREITO À CIDADE E OS PLANOS DIRETORES DE DESENVOLVIMENTO URBANO
GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA A PAIS EM SITUAÇÃO DE CONFLITO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
COLABORAÇÃO CIENTÍFICA NAS PESQUISAS SOBRE BIOBUTANOL NO MUNDO ENTRE 1945 E 2014
O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO BRASIL
ANO 12 | V.1 | N.18 | JAN - DEZ 2020
ANO 13 | V.1 | N.19 | JAN - DEZ 2021
Conselhos da revista Seara Jurídica 2022
Fernanda Ivo Pires (Editora Chefe) - Doutora
Luis Carlos Monteiro Laurenço - Doutor
Camilo de Lelis Colani Barbosa - Doutor
Rafaela Alban - Doutora
Ana Lívia Carvalho Figueiredo Braga - Doutora
Maria de Fátima Cardoso - Doutora
Karine da Costa Rocha Baptista - Mestra
Rita de Cássia Simões Moreira Bonelli - Doutora
Fabio Periandro de Almeida Hirsch - Doutor
Juliette Robichez - Doutora
Vera Mônica Talavera - Doutora
Lucas Gabriel Santos Costa - Doutor
Ângelo Boreggio - Mestre
Rodrigo Castro - Mestre
Lucas Rego Rodrigues - Mestre
Cínzia Bezerra Carvalho - Mestra
Milena Tanure
Patricia Guerra Azevedo
Rafael Cerqueira
Milena Tanure
Patricia Guerra Azevedo
Lizie Catarine Rosário de Souza (Estagiária)
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